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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "CO Nº 039/SG/MPDFT/2019"

Nº do contrato / Nota de empenho: CO Nº 039/SG/MPDFT/2019
Nº do processo no MPDFT: 08191.120044/2019-85
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de solução de Plataforma do Documento Eletrônico Seguro, composta por módulos de segurança na modalidade de serviço (SaaS), suporte técnico, manutenção e atualização tecnológica, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento e do Termo de Referência.
Data de publicação: 17/12/2019
Nº do edital: Inexigibilidade de Licitação
Vigência: de 20/12/2019 a 19/12/2023
Situação: Concluído
Contratado: BRY TECNOLOGIA S.A
CNPJ do contratado: 04.441.528/0001-57
Sócios: ALEXANDRE DE CARLOS BACK (***.864.***-00) LUCIA RAMPINELLI JEREMIAS (***.896.***-36) HELENA MARIA CHAVES BOAL (***.640.***-56)
Termos aditivos: 6
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 72.000,00
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:Disponibilização de Módulo de Assinatura Digital de Documentos Eletrônicos, com serviços de manutenção, suporte, garantia e atualização tecnológica por 12 (doze) meses.Unidade de medida:AssinaturaValor unitário:R$ 0,06Quantidade:1200000.00Valor total do item:R$ 72.000,00
Anexos: Íntegra do Contrato
1º Termo Aditivo e publicação - íntegra
2º Termo Aditivo e publicação - íntegra
3º Termo Aditivo e publicação - íntegra
4º Termo Aditivo e publicação - íntegra
5º Termo Aditivo e publicação - íntegra
6º Termo Aditivo e publicação - íntegra

Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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